Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo Projeto Despertar ("Aplicativo"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize o Aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Projeto Despertar é um aplicativo terapêutico com foco no bem-estar mental e emocional, oferecendo um espaço de apoio e divulgação para mulheres vítimas de violência. O Aplicativo disponibiliza:

• Conteúdos educativos (videoaulas, artigos e infográficos)
• Fórum de experiências para compartilhamento de histórias
• Cursos e eventos de capacitação
• Vitrine de serviços para divulgação de trabalhos das usuárias
• Informações sobre marcas e parceiros apoiadores

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades do Aplicativo, é necessário realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso Adequado

Ao utilizar o Aplicativo, você se compromete a:

• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Não utilizar o Aplicativo para fins ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes
• Respeitar as demais usuárias e manter um ambiente acolhedor e seguro
• Não compartilhar informações pessoais de outras usuárias sem consentimento
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou interferir em seu funcionamento

5. Conteúdo das Usuárias

Ao publicar conteúdo no Aplicativo (textos, fotos, depoimentos), você concede ao Projeto Despertar uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibir tal conteúdo dentro da plataforma. Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica e pode removê-lo a qualquer momento.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo textos, imagens, logotipos, cursos e materiais educativos, são protegidos por direitos autorais e pertencem ao Projeto Despertar ou a seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

7. Isenção de Responsabilidade

O Projeto Despertar não substitui acompanhamento profissional de saúde mental, psicológico, jurídico ou de qualquer outra natureza. Os conteúdos disponibilizados têm caráter informativo e de apoio, não constituindo diagnóstico ou tratamento.

O Projeto Despertar não se responsabiliza por:

• Conteúdos publicados por usuárias no fórum ou na vitrine de serviços
• Interrupções temporárias no funcionamento do Aplicativo
• Danos decorrentes do uso inadequado do Aplicativo

8. Exclusão de Conta

Você pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento diretamente pelo Aplicativo. Após a exclusão, seus dados pessoais serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

9. Modificações nos Termos

O Projeto Despertar reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio do Aplicativo. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Gratuidade

O Aplicativo é disponibilizado gratuitamente. O Projeto Despertar reserva-se o direito de introduzir funcionalidades pagas no futuro, que serão claramente identificadas e opcionais.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do Projeto Despertar.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais disponíveis no Aplicativo.